Segundo sua autora Cristiane Jungblut, "Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias". "Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos".
Até aqui, nada demais, já que os investimentos em 2011 foram maiores do que o déficit da Previdência. Ou seja, recentemente isso flutuou conjunturalmente. Porém, esta não é a questão de fundo.
O jornal segue sua ladainha histórica do tal "rombo" previdenciário, afirmando que, embora os dados do ano passado estejam ainda sendo, o default ficará quase R$ 4 bilhões além dos R$ 56 bilhões previstos pelo Ministério da Previdência, 1,4% do PIB.
Segundo as fontes do Globo, a conta deficitária total mesmo gira em torno de 85 bilhões divididos entre 61 dos civis e 24 dos militares ante uma arrecadação de 25 bi.
Porém, em 2011, contabilizando apenas os servidores civis urbanos o INSS registrou 20 bilhões de superávit, ou seja, em a situação de pleno emprego com recordes de empregabilidade (15 milhões de postos para mais) e um índice de 48,5% de formalidade estão recapitalizando e tornando sustentável a Previdência em sua fonte primordial, pois se é verdade que a sua versão rural só arrecada 4 bilhões enquanto beneficia seu público com o valor de mais de 50 bilhões, no momento da criação da Previdência Rural jamais esteve em questão sua auto-sustentação e sim este esforço solidário, geracional e "espacial", para prover proteção social a este setor tão espoliado.
Aqui reside o central da discussão: o país em 1988 fez a opção de garantir à população uma rede de seguridade universal e pública, coerente com o projeto político da nossa democracia moldada pela "Constituição Cidadã" de construir um Estado de Bem-Estar Social. Assim, o objetivo da Previdência não é gerar superávit nas contas públicas, mas em ser, na prática um grande e permanente investimento social. Os 1,4% do PIB de déficit, na verdade, devem ser vistos como tal.
Este investimento, por outro lado, não fica estanque a uma doação gratuita, uma esmola assisitencial. Com 2/3 de seus beneficiários recebendo um salário mínimo, ela direta e indiretamente alcança 100 milhões de brasileiros, consistindo num mecanismo para a postergação do ingresso precoce dos mais jovens no mundo do trabalho (e, consequentemente, aumento do estudo e qualificação profissional) dos mais jovens, mais consumo, mais produção, da demanda por serviços públicos e privados, portanto, e mais desenvolvimento.
É claro que deve ser permanente a busca por um equilíbrio nas contas da Previdência, para favorecer mais investimentos em outras áreas, seja estruturantes e universais como ela ou emergenciais, porém este equilíbrio não pode pôr em questão este próprio mega-investimento no desenvolvimento social, produtor de desenvolvimento econômico para o país. E tal equilíbro vem sendo conquistado, com uma economia aquecida, porém "fiscalmente" responsável e distributiva da renda.
Não sendo adequado colocar em xeque a aposentadoria dos servidores militares, que faz parte de um investimento global em nossa Política de Defesa, que precisa estar à altura de uma nação democrática emergente que observa o crescimento de sua influência geopolítica, explora o pré-sal, detém 13% das espécies do planeta, a maior reserva hídrica de água doce do mundo, a maior florestal tropical do globo, tem 8,5 milhões de km2 de território e uma enorme área inundável (o Pantanal), o verdadeiro gargalo a ser enfrentado é que o rombo (agora sim sem aspas) de 56 bilhões do setor público é destinado a menos de um milhão de beneficiários, que recebem em torno do teto público (referenciado no do Supremo Tribunal Federal) de 27 mil reais.
Por isso, o governo colocou em marcha o projeto que cria o Regime Complementar de Previdência Pública da União, no Congresso desde 2007, com uma alíquota de adesão de 8,5% e a criação de um fundo para cada Poder, pelo qual o teto passará a ser os R$ 3,9 mil da iniciativa privada e, no que ultrapassá-lo, o servidor público terá que contribuir para a previdência complementar.
Com o fundo, poderá finalmente ser dado fim ao "fator previdenciário" que só reforça as assimetrias e as injustiças do atual modelo, castigando os menores benefícios e criando uma contribuição sobre quem já contribuiu. Além disso, torna desnecessário, considerando o que é a Previdência na opção brasileira, a antecipação de qualquer medida de aumento do tempo de contribuição para mais financiá-la, até porque a o cálculo médio de expectativa de vida é tão abstrato quanto PIB per capital. Deixemos para os dilemas do futuro apreciar essa discussão de redução de direitos.
A partir daqui começa uma guerra intensa, de cunho político e ideológico sim e não apenas técnico (até porque toda técnica serve a uma política e tem entranhada uma visão de mundo), pois a proposta do governo é de um fundo público, que arrecadará bilhões de reais para serem investidos em áreas estratégicas a serem consideradas pelos seus controladores e o pavor dos privatistas é justamente que o governo oriente as aplicações conforme a idéia da "mão visível" do Estado para preparar o melhor caminho de interesse social para a ação privada. Lembremos de debate sobre os rumos da Vale após a demissão de Roger Agnelli.
É claro que o mercado quer colocar as mãos nessa arrecadação bilionária, para movimentá-la de acordo com o livre cambismo, na especulação, para converter em renda fixa de remuneração dos grandes investidores. Para eles, a gerência de empresas e investidores multinacionais é o pior dos mundos, já que coloca um degrau a mais na sua pauta histórica: a privatização da Previdência, que os faria lucrar com todo o "mercado" da aposentadorias, e com o desvio oficial das verbas previdenciárias para pagamento dos serviços da dívida pública, que justifica o incômodo a cada vez que o Tesouro capitaliza a Previdência. Não tem nada a ver com superar ou não, num ano ou outro, os investimentos públicos em percentual do PIB ou do orçamento.
Se é verdade que o novo fundo só valerá para os futuros servidores, que só trará economia dentro de 30 anos e que está previsto um "boom" de aposentadorias pela população que começa a envelhecer. Por outro lado, o Brasil vive o Bônus Demográfico que deve perdurá até 2020, 2030 que, mantido os novos fundamentos da macroeconomia nacional, conseguirá não apenas corrigir o eventual desequilíbrio nas contas previdenciárias como multiplicar seu alcance como política social fundamental do Brasil.
Um exemplo para todo o mundo, especialmente para a Europa, que está fundando a nova classe dos "precariados", e dos EUA, que deixam seus cidadãos à mercê da sanha mercantilista de fundos privados, grandes financiadores da morte, via indústria bélica.
A partir daqui começa uma guerra intensa, de cunho político e ideológico sim e não apenas técnico (até porque toda técnica serve a uma política e tem entranhada uma visão de mundo), pois a proposta do governo é de um fundo público, que arrecadará bilhões de reais para serem investidos em áreas estratégicas a serem consideradas pelos seus controladores e o pavor dos privatistas é justamente que o governo oriente as aplicações conforme a idéia da "mão visível" do Estado para preparar o melhor caminho de interesse social para a ação privada. Lembremos de debate sobre os rumos da Vale após a demissão de Roger Agnelli.
É claro que o mercado quer colocar as mãos nessa arrecadação bilionária, para movimentá-la de acordo com o livre cambismo, na especulação, para converter em renda fixa de remuneração dos grandes investidores. Para eles, a gerência de empresas e investidores multinacionais é o pior dos mundos, já que coloca um degrau a mais na sua pauta histórica: a privatização da Previdência, que os faria lucrar com todo o "mercado" da aposentadorias, e com o desvio oficial das verbas previdenciárias para pagamento dos serviços da dívida pública, que justifica o incômodo a cada vez que o Tesouro capitaliza a Previdência. Não tem nada a ver com superar ou não, num ano ou outro, os investimentos públicos em percentual do PIB ou do orçamento.
Se é verdade que o novo fundo só valerá para os futuros servidores, que só trará economia dentro de 30 anos e que está previsto um "boom" de aposentadorias pela população que começa a envelhecer. Por outro lado, o Brasil vive o Bônus Demográfico que deve perdurá até 2020, 2030 que, mantido os novos fundamentos da macroeconomia nacional, conseguirá não apenas corrigir o eventual desequilíbrio nas contas previdenciárias como multiplicar seu alcance como política social fundamental do Brasil.
Um exemplo para todo o mundo, especialmente para a Europa, que está fundando a nova classe dos "precariados", e dos EUA, que deixam seus cidadãos à mercê da sanha mercantilista de fundos privados, grandes financiadores da morte, via indústria bélica.
