Ofensiva neocolonial amparada pela OMC

Um acinte neocolonial de altíssima gravidade a decisão da Organização Mundial do Comércio, a partir da denúncia da União Européia, de condenar e proibir a China de taxar a exportação de minérios e de terras raras (país fornece 95% delas), estas últimas fundamentais para a produção de avisões e celulares, como forma de estimular a cadeia produtiva completa de mercadorias industrializadas em seu território.
A medida da OMC julgou pelo "livre acesso" às matérias-primas. Ou seja: as grandes potências mundiais teriam o direito de dispor sem mais aquela dos insumos para reproduzir seu capital industrial em detrimento do desenvolvimento industrial das nações emergentes, quase todas ex-colônias da Europa, a quem o velho continente pilha e explora há séculos com maior ou menor restrição legal.
E as potências foram claras ao avisarem que o resultado do julgamento do organismo que regula o comércio internacional deve servir de alerta ao Brasil, que possui uma lei tramitando no Congresso Nacional visando tributar em 10% a exportação de minérios.
Em crise, a União Européia, associada sempre aos EUA, deseja nos impor a condição de fornecedores de matérias-primas para, depois, importarmos como capital.
E tudo isso num cenário onde os investimentos globais em commodities nunca foram tão minguados desde 2002, correspondendo de 2010 a 2011 em produtos agrícolas, metais e combustíveis, numa queda de 77%. Do outro lado do "título podre" (melhor analogia no contexto hodierno do que "moeda"), a indústria de transformação, aquela da Formação Bruta de Capital Fixo (capital investido para produzir capital), perdeu espaço na arrecadação da União, que foi puxada pela exportação de petróleo e minério de ferro. Aliás, é uma trágica contradição que a exportação de minério tenha puxado a arrecadação da CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) enquanto se tornava diminuta a "indústria pesada", refletindo a tendência à desindustrialização, embora nosso mercado interno não torne o problema de altíssima gravidade.
Não foi é toa que o Ministério do Desenvolvimento preveja uma queda em 50% do superávit da balança comercial brasileira: Cairemos de 29 para 15 bilhões em saldo comercial (de 273 para 258 bi). A situação é mais grave porque a China cairá, mas crescerá 9%, ainda que do patamar de 20% em seu saldo, acumulando um superávit de 100 bilhões de dólares, ainda que sendo há três anos reduzido do teto de 298 bi. Quando o assunto é comércio, o critério " proporcional" só serve à retórica.

E a explicação: Baixo investimento em commodities, que é justamente a ponta-de-lança da nossa arrecadação.
O Brasil tem uma parque industrial diversificado, disponibilidade de matérias-primas e um grande contingente populacional a ser incorporado no mundo trabalho (e no consumo) e precisa urgentemente agregar valor aos seus produtos, diversificá-los junto com as rotas comerciais, aumentando competitividade e produtividade, ampliando para isso investimentos na infra-estrutura logística, que é outra que deve ser barateado e diversificada (hoje é cara e insuficiente porque baseada exclusivamente em rodovias e sob a égide do petróleo), e em inovação tecnológica.

O PPA 2012-2015 caminha para superar essas barreiras, apontando um investimento de 1,857 (de 5,4 do total) trilhões de reais em políticas de infra-estrutura e desenvolvimento produtivo e ambiental, somando 43% dos "gastos" nos Programas Temáticos. Porém, resolver definitivamente a questão da industrialização dos nossos minérios é mais do que estratégico, como deixa claro os números.
Precisamos, juntos com os demais países emergentes que exportam commodities, mas buscam o progresso industrial, passaporte fundamental para o "primeiro time", questionar frontalmente o nítido caráter imperialista e neocolonial desse julgamento da OMC.
Sem isso, como conquistaremos consistentemente, via pré-sal, uma cadeia produtiva completa de caráter nacional, um dos objetivos também do Plano Mais Brasil?

Por isso, o país deve seguir com sua diplomacia alternativa, com China, Índia, África do Sul, América Latina, sem jamais ficar nas mãos, como em velhos tempos, de "relações carnais" com EUA e UE na economia e na política, muito embora a diversidade esperada entre as nações em desenvolvimento nem sempre resulte em ações comuns e alianças prioritárias em temas prioritários. O esforço é para chegar lá.