quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Na Argentina, mais liberdade de imprensa e direito à informação

O Estado de S. Paulo, na edição de ontem, 25/01/2012, "Sem Papel Prensa, 'Clarín' corta cadernos" chega a ser risível, pelo tom fúnebre e solidário a um grupo privado de comunicação que, ao arrepio da lei assim como no Brasil, cumpria o mesmo papel político de partido de oposição que o jornalão brasileiro. Digo "cumpria" porque com uma reforma na legislação, esse "poder" foi bastante reduzido, após o uso e abuso deste órgão contra a opção soberana das urnas "hermanas".
Os suplementos cancelados são o Buena Vida e o Zonales Desportivos. O Countries terá seu tamanho reduzido e o Espetáculos passa a ser publicado como parte do jornal.
Tudo porque O papel-jornal foi declarado insumo de interesse nacional pelo Congresso em dezembro e o Estado argentino assumiu o controle acionário da fábrica de Papel Prensa. Ora, se o direito à informação é um direito constitucional da sociedade, como era possível, no "ancien regime" que o grupo Clarín fosse o único detentor da produção do papel-jornal?
A medida foi mais do que certa, pois além de quebrar o monopólio sobre um insumo fundamental para a liberdade de imprensa, disassocia qualquer tipo de interesse imposto pelo grupo, por esse elemento, aos demais jornais daquele país.
Cinicamente, o copresidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, da SIP (entidade que congrega a imbricação de interesses midiático-publicitários na América), Claudio Paolillo atribuiu a medida a política: "A guerra de Cristina contra os dois principais jornais da Argentina tornou-se aberta e pública" e não ao escândalo que é um jornal monopolizar o papel no qual este meio de informação é impresso. Para ele, "O Clarín decidiu suspender os suplementos em razão desse cerco".
Não. Suspendeu porque teve recursos reduzidos por não mais poder usar livremente um bem público para seus interesses monopolistas privados. O que é ótimo, pois agora a opinião pública argentina terá menos formas de ser privatizada pela opinião publicada. E os sócios-anunciantes do Clarín se estimularão a migrar também para outros veículos, aumentando o poder da concorrência e logo, a quantidade e a qualidade da informação, pelos menos nos termos do "mercado consumidor de notícias", o que é verdadeiramente real no capitalismo.
O Estadão também reclama que "além do caso da Papel Prensa, a distribuição de verbas publicitárias federais favorece jornais partidários de Cristina". No mínimo contraditório, já que afirma que o Clarín abertamente se opunha à presidenta. Além do mais, no mínimo distribuir as verbas publicitárias para veículos com tendências diferentes, significa fortalecer o pluralismo essencial da liberdade de imprensa.
Portanto nada melhor do que assumir que a grande imprensa tem opinião política e lá, tristemente como aqui, editorializa suas notícias.
Lá, agora, a sociedade e os jovens que começam a consolidar sua opinião e com a força do bônus demográfico, terão um leque de possibilidades para suas escolhas.
Por fim, tenta limpar a "barra falimentar" do seu comparsa: "A decisão, no entanto, já estava sendo discutida antes da aprovação do projeto para adequar as redações impressa e digital".
Conversa fiada.
Todos vimos como terminou a versão impressa do Jornal do Brasil. Aliás, uma pena, pois era bem melhor em qualidade editorial, em relação aos princípios constitucionais do direito à informação, do que o Estadão et caterva.
A imprensa pode ser organizador coletivo, como visualizava Lenin: de comunidades, movimentos sociais, sindicatos, partidos e até de pessoas que queiram influenciar outras. Também pode ser um instrumento da Ação Comunicativa, de Habbermas, com criticidade e pluralidade para promover um diálogo social, político e ideológico. O que a imprensa não pode ser é uma máquina de divulgação de interesses empresariais que fecham as contas de seu CNPJ perante o fisco e desta conjugação privadas por mais lucros pela extorsão e chantagem - possibilitada pela seu alcance - com agentes públicos e privados.


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